1841 |
D.Pedro II foi coroado em 18 de julho de 1841. |
1847 |
Em 1847 criou-se no Brasil o posto de presidente do Conselho de Ministros, começando uma fase chamada na época de regime parlamentarista. |
1850 |
Promulgada a lei Eusébio de Queiros, que estabelece medidas de repressão ao comércio de escravos para o Brasil que, apesar de proibido desde 1831, ainda era intensamente praticado no país. A Lei de Terras, como ficou conhecida a lei n. 601 de 18 de setembro de 1850, é um documento fundamental para entender a organização agrária do Brasil. Ela atendia à necessidade de organizar os registros de terras doadas desde o período colonial e legalizar as ocupadas sem autorização, para depois reconhecer as chamadas terras devolutas, pertencentes ao Estado. |